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TEMAS
O
CONSTITUCIONALISMO; CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO, PODER CONSTITUINTE
(matéria do 1º bim.)
SEMINÁRIO
- FERDINAND LASSALE - "O QUE É UMA CONSTITUIÇÃO"
SEMINÁRIO - "CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS"
EFICACIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS; CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE